Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200236140Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições previstas na Lei de Execução Penal.1457941200236140Ano: 2013Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições previstas na Lei de Execução Penal. AO preso provisório sujeita-se ao regime disciplinar diferenciado introduzido pela Lei n.º 10.792/2003. BO direito de remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena, é deferido apenas aos condenados que cumprem pena no regime fechado ou semiaberto. CO benefício da saída temporária, sem vigilância direta, para frequência a curso supletivo profissionalizante, não se estende a condenados que cumprem pena no regime fechado. DO juiz da execução poderá definir a fiscalização por monitoração eletrônica quando autorizar saída temporária no regime semiaberto ou quando determinar a prisão domiciliar. ENão se computa o tempo remido para a concessão do livramento condicional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036490Direito PenalA simples exposição à venda de cópias não autorizadas de filmes sob a forma de DVD constituiQuestão 457941200111551Direito PenalO erro de tipo:Questão 457941200223007Direito PenalQuanto aos efeitos da falta grave na execução da pena, interrompe a contagemQuestão 457941200292244Direito PenalApós leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa falsa:Questão 457941200646804Direito PenalO início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime fechado pressupõeQuestão 457941200685132Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200833199Direito PenalAgente que, mediante paga, fazendo uso de revólver mata a vítima e, após, para assegurar a ocultação e impunidade do crime, com uma faca esquarteja o ...Questão 457941201755963Direito PenalExiste o chamado concurso formal imperfeito ou impróprio:Questão 457941201920081Direito PenalApós a leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa correta: I- A teoria finalista, no conceito analítico de crime, o define como um fato típ...Questão 457941201951528Direito PenalA respeito da progressão de regime e do livramento condicional, é correto afirmar: