A Constituição Federal de 1988 determinou que o controle externo
da administração pública brasileira seja conduzido pelo Tribunal
de Contas e pelo Ministério Público. Essas instituições possuem
autonomia formal em relação ao governo, sendo responsáveis por
fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, garantir a
transparência nos atos de gestão e fortalecer a participação da
sociedade civil. Além disso, têm o poder de atuar mediante
solicitação do cidadão, ampliando assim o controle democrático
sobre a administração pública.
Com relação à accountability, analise os itens a seguir:
I. O conceito de accountability é fundamental na teoria
democrática moderna, uma vez que estabelece que os
governantes e ocupantes de funções públicas devem prestar
contas à sociedade, seguindo critérios democráticos que
definem o propósito e o alcance de cada instituição.
II. O que deve ser prestado conta à sociedade não é apenas
determinado pelos ocupantes dos cargos públicos, mas sim
por um processo amplo que engloba a criação de leis por
políticos eleitos, a interação de controles entre os poderes
para evitar a centralização decisória e a definição de padrões
republicanos para evitar o exercício personalizado do poder ou
a influência de grupos de interesse.
III. A lógica da transparência apresentada pelo ideário do governo
aberto pode levar a uma falácia em torno da accountability.
Está correto o que se afirma em