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Considere as assertivas abaixo. I. Aristóteles, administrado, ingressou com ação judicial, pleiteando ao Poder Judiciário que examinasse ato administr...
O contrato administrativo confere à Administração pública algumas prerrogativas não concedidas ao contratado, mas também a sujeita a controle externo,
Um particular compromissou a venda de uma de suas propriedades rurais produtivas para um terceiro. Integralizado o preço, seguiram-se os preparativos ...
Dentre as cláusulas e disposições obrigatórias de serem inseridas nos contratos de Parceira Público-Privada, está a
Carlos é engenheiro e está realizando um projeto para a construção de um edifício em terreno de sua propriedade. Para a concretização desse projeto, d...
Do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas ao superior, tais como, delegar e avocar atribuições, bem como rever atos dos inferiores. Sobre o ...
Considere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, para construção, manutenção e o...
Em determinado processo administrativo regulado pela Lei no 9.784/1999, determinada decisão atingiu indiretamente direito de João. Neste caso, João
A nomeação para cargo público de carreira em caráter efetivo, seguida da tomada de posse no cargo, envolve
No que concerne às sanções pela inexecução total ou parcial do contrato administrativo, é correto afirmar: