O Município Z, Estado W, publicou em junho de 2019 a Lei nº 002/2019, estabelecendo as diretrizes orçamentárias para o e...

Na elaboração do orçamento público são fixadas as despesas orçamentárias para o exercício seguinte. O termo “fixar”, no entanto, não deve ser entendid...

Sobre o regime de suprimento de fundos (ou regime de adiantamento), assinale a afirmativa que está em DESACORDO com o vigente regramento do tema.

Sobre a classificação orçamentária das receitas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A transparência da gestão fiscal é um tema que envolve, também, a divulgação de instrumentos que mostram o cumprimento dos limites estabelecidos pela ...

Considerando o capítulo II, das finanças públicas, seção II, dos orçamentos, da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei de Dir...

O orçamento público é um instrumento legal de gestão utilizado para planejar as finanças e estabelecer os mecanismos de controle e de aplicação desses...

De acordo com a Lei nº 1.963/2008, que dispõe sobre o Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, as receitas dest...

“As dotações orçamentárias constantes do Orçamento Público podem ser insuficientes para execução das despesas e nesse caso há necessidade de se adicio...

“Também se aplica ao orçamento público; está previsto na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, ao determinar que o orçamento ...

Tendo em vista as disposições contidas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as afirmativas a seguir. I. Trimestra...