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No caso de incorporação de partidos, observada a lei civil, caberá:
De acordo com o disposto na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pode ser afirmado que:
Assinale a alternativa correta. São condições de elegibilidade, dentre outras:
A respeito dos crimes de injúria, calúnia e difamação, praticados por meio de propaganda eleitoral, previstos no Código Eleitoral (Lei n° 4.737/65), a...
Com relação ao alistamento e ao voto e sua disciplina assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o Código Eleitoral (Lei Federal n° 4.737/1965), o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral, no desempenho de suas atribuições, se locomo...
Há diversos documentos normativos que regulamentam a criação, extinção e normas gerais de funcionamento dos partidos políticos. Sendo assim, analise a...
NÃO é inelegível, quem for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso ...
Sobre a utilização dos recursos do Fundo Partidário, tal qual prevista no inciso I do artigo 44 da Lei nº 9.096 de 1995, com as alterações procedidas ...
As condições de elegibilidade são requisitos positivos que devem estar presentes para que determinado cidadão se candidate nas eleições, representando...