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A isenção tributária pode ser concedida pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, dispensando o pagamento de um tributo devido em face da ocorrênci...
Sobre Crédito Tributário, marque a opção INCORRETA:
No que se refere a crimes contra a ordem tributária, identifique a opção INCORRETA.
Quanto aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, marque a opção CORRETA
Marque o item em que há, pelo menos, um princípio que não seja do direito tributário.
Em relação às taxas cobradas pelos entes da federação, marque a opção INCORRETA.
A classificação quanto à finalidade ou função divide os tributos em fiscais, extrafiscais e parafiscais. Assinale a opção INCORRETA:
A competência de instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é atribuída:
O Código Tributário Nacional estabelece, em seu Art. 43, que o fato gerador do Imposto de Renda vem a ser a aquisição de disponibilidade econ mica (re...
Como modalidade do crédito tributário, no que se refere à prescrição e a decadência, identifique a opção INCORRETA.