Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200236303Assinale a alternativa que contém conduta tipificada na Lei de Improbidade Administrativa como prática de enriquecimento...1457941200236303Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: ICTIM - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesAssinale a alternativa que contém conduta tipificada na Lei de Improbidade Administrativa como prática de enriquecimento ilícito.AFacilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, de rendas, de verbas ou de valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas.BAceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade. CDoar à pessoa física ou jurídica, bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades públicas.DPermitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004739Direito AdministrativoConsoante os ditames da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assina...Questão 457941200324560Direito AdministrativoAssinale a alternativa CORRETA no que diz respeito ao requisito do ato administrativo:Questão 457941200423246Direito Administrativo“O cumprimento da função social é requisito para que um imóvel produtivo não possa ser desapropriado para fins de reforma agrária. Esse entendimento f...Questão 457941200468334Direito Administrativo“Inerente ao Estado de Direito, o princípio da legalidade representa a subordinação da Administração Pública à vontade popular.” Acerca do princípio d...Questão 457941200679367Direito AdministrativoA Lei n. 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, os quais, com a descrição das situ...Questão 457941200828963Direito AdministrativoNão é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos:Questão 457941200840775Direito AdministrativoNo que concerne aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201184985Direito Administrativo“Uma pessoa jurídica de direito privado criada por lei para, atuando sem submissão à Administração Pública, promover o atendimento de necessidades ass...Questão 457941201952851Direito AdministrativoNo contexto do regime dos servidores públicos federais no Brasil, assinale qual é o órgão responsável pela elaboração e manutenção do plano de carreir...Questão 457941202015303Direito AdministrativoA “exoneração de um ocupante de cargo em comissão” é um exemplo de que tipo de poderes administrativos?