Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200236398Dentre os princípios aos quais a Administração Pública deve obedecer, expressamente previstos na Lei nº 9.784/1999, NÃO ...1457941200236398Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosDentre os princípios aos quais a Administração Pública deve obedecer, expressamente previstos na Lei nº 9.784/1999, NÃO se inclui o daAeficiência.Bfinalidade.Crazoabilidade.Dproporcionalidade.Eobrigatoriedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080521Direito AdministrativoJoaquim, servidor público federal, por exercer atividades particulares incompatíveis com o horário de trabalho sofreu penalidade disciplinar de sessen...Questão 457941200104410Direito AdministrativoApós regular processo de licitação disciplinado pela Lei nº 8.666/1993, foi adjudicado ao vencedor o objeto do certame, consistente no fornecimento de...Questão 457941200194738Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: ato administrativo praticado com vício de incompetência relativo à pessoa jurídica. Exemplo: a competência p...Questão 457941200268638Direito AdministrativoConsiderando o regime jurídico aplicável aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, regulado pela Lei n...Questão 457941200518067Direito AdministrativoCom vistas a unir esforços na execução do serviço público de coleta e tratamento de lixo, os municípios A e B estabelecem consórcio público, na modali...Questão 457941201378621Direito AdministrativoPaulo, servidor público ocupante de cargo efetivo e exercendo função comissionada de Chefia,retirou,sem autorização da autoridade responsável, documen...Questão 457941201380233Direito AdministrativoDentre outros, são exemplos de atos administrativos insuscetíveis de revogação:Questão 457941201796015Direito AdministrativoA confirmação do ato administrativo pode ser definida como:Questão 457941201944298Direito AdministrativoEm julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, a Corte Suprema firmou entendimento no sentido de que assessor de Juiz ou de Desembargador tem ...Questão 457941202060130Direito AdministrativoSuponha que condutas de agentes públicos e de particulares na celebração de aditivos contratuais que causaram lesão ao erário estejam sendo objeto de ...