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Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “No primeiro grau de jurisdição a Justiça Eleitoral fi...

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457941200236919
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Eleitoral
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “No primeiro grau de jurisdição a Justiça Eleitoral fica a cargo do Juiz de Direito designado pelo Tribunal Regional Eleitoral (Resolução TSE 21.009/02).”

PORQUE

II. “A competência do Juiz Eleitoral está prevista no art. 35 do Código Eleitoral e no tratamento ao tema conferidos pela Lei das Eleições e pela Lei das Inexigibilidades.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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