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À vista do direito posto, são princípios fundamentais do Estado brasileiro: I. a livre iniciativa. II. a separação de poderes. III. a segurança jurídi...
Sobre os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Segundo o disposto no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurado...
Acerca da repartição constitucional de competências, assinale a alternativa correta.
Relativamente à organização dos Estados Federados, é correto afirmar que
Sobre a inviolabilidade e a imunidade que alcança os parlamentares, assinale a alternativa correta.
Forma de governo é o nome dado a instituições políticas que são utilizadas para determinar a maneira de administrar uma nação. Cada instituição políti...
Em uma leitura dos incisos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, observa-se a presença do que são chamados remédios constitucionais. Assinale ...
A Constituição Federal de 1988, devido à sua preocupação com o homem e seu bem-estar, é também conhecida por Constituição cidadã. Diante dessa afirmaç...
São bens da União elencados na Constituição Federal de 1988:I. a faixa de até 50km de largura ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa...