Sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa d...

Observe as afirmativas a seguir, com base no Art. 19, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que cita que os órgãos da Administração com competência...

Deverá elaborar o relatório final de que trata a alínea “d” do inciso VI do § 3º do art. 174 da Lei nº 14.133, de 2021, com as informações obtidas dur...

Um ato administrativo é qualquer manifestação de vontade da administração pública, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resgu...

Acerca da formalização dos contratos administrativos trazida pela Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir: I – A repactuação, como critéri...

Os poderes administrativos representam instrumentos que, empregados isolada ou conjuntamente, permitem à Administração cumprir suas finalidades. Há um...

Observe as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público): I - A vacância do cargo público decorrerá exclusivamente de ...

O poder conferido pela lei ao administrador para que ele, nos atos discricionários, decida sobre a oportunidade e conveniência de sua prática, é denom...

A Lei 9.784/99 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à...

Além do vencimento, poderão ser pagas vantagens ao servidor público regido pela Lei no 8.112/90, sob a forma de indenizações, gratifi cações ou adicio...

Com relação à instrução do processo licitatório, presente na Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir: I - O edital deverá conter o objeto ...