Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200237153A forma extintiva de desfazimento do ato administrativo que inobserva forma fixada em lei, sem possibilidade de convalid...1457941200237153Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMA-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos AdministrativosA forma extintiva de desfazimento do ato administrativo que inobserva forma fixada em lei, sem possibilidade de convalidação, é conhecida como: AcaducidadeBrevogação Canulação Dcassação ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097118Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.429/92 (lei de improbidade administrativa), o ato de perceber vantagem econômica direta ou indireta para facilitar a alienação, ...Questão 457941200201247Direito AdministrativoO servidor público que recebe vantagem econômica para liberar aplicação de verba pública comete ato de improbidade administrativa queQuestão 457941200595333Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento doutrinário, sobre agentes de fato, é possível afirmar que:Questão 457941200790079Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa), constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:Questão 457941200866109Direito AdministrativoA prorrogação dos contratos administrativos de prestação de serviços continuados fica limitada a:Questão 457941200971414Direito AdministrativoO mérito administrativo resulta do Poder Discricionário, que só é aplicado aos dois seguintes elementos (ou requisitos) do ato administrativo:Questão 457941201057757Direito AdministrativoConsidera-se uma diferença entre a concessão e a permissão de serviços públicos o fato de que:Questão 457941201199745Direito AdministrativoUm contrato de prestação de serviço em caráter contínuo de uma empresa pública de saúde finalizará após 60 (sessenta) meses. Porém, em caráter excepci...Questão 457941201482806Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento doutrinário, a modalidade de intervenção estatal por meio da qual o Estado utiliza bens móveis, imóveis e serviços partic...Questão 457941201984158Direito AdministrativoPara efeito de classificação patrimonial, uma plantação com 10 (dez) hectares de soja, e contratos para concessão de direito real de uso de terreno pa...