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Imagine que determinado município dispôs, no seu Plano Plurianual, a respeito do planejamento para a educação básica da ...

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457941200237173
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento
Imagine que determinado município dispôs, no seu Plano Plurianual, a respeito do planejamento para a educação básica da seguinte maneira:

PX1 – Acesso à educação básica de qualidade

Objetivo X1.1. Democratizar o acesso à educação básica de qualidade do território municipal.
Indicador X1.1.1. Percentual de crianças em idade escolar básica não matriculadas na rede pública ou privada de ensino.
Periodicidade: Quadrimestral
Interpretação: Melhor quando baixo
Situação atual: 30%
Meta: 10%


Ações:
Ação X1.1.1.1. Construção de 2 novas creches municipais.
Ação X1.1.1.2. Subsídio tarifário ao transporte público escolar de crianças e acompanhantes.


Valores Envolvidos:
Ação X1.1.1.1. R$ 10 milhões (Ano 1) / R$ 10 milhões (Ano 2) / R$ 30 milhões (Ano 3) / R$ 10 milhões (Ano 4)
Ação X1.1.1.2. R$ 5 milhões (Ano 1) / R$ 5 milhões (Ano 2) / R$ 5 milhões (Ano 3) / R$ 5 milhões (Ano 4)


É correto afirmar que o trecho revela exemplo da seguinte espécie orçamentária:
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