Petrônio praticou infração penal de menor potencial ofensivo em detrimento de Joana, sendo certo que autor e vítima fora...

Com relação ao instituto da competência, analise as afirmativas a seguir. I. Na continência, existe pluralidade de agentes e unidade de crime. Já a co...

Após a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, em razão de ter sido encontrado com cinco pinos de cocaína, João foi denunciado pelo Ministér...

Relativamente ao tema medidas assecuratórias, analise as afirmativas a seguir: I. Constituem modalidades de medidas assecuratórias previstas expressam...

A Lei nº 9.099/95, que disciplina o procedimento aplicável aos Juizados Especiais Criminais estaduais, traz uma série de regras procedimentais própria...

Foi instaurado inquérito policial para apurar a conduta de Ronaldo, indiciado como autor do crime de homicídio praticado em face de Jorge. Ao longo da...

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal, avalie as afirmações a seguir. I. A vedação ao juízo de exceção e a consequente imposiçã...

A lei 13.964/19 alterou o Código de Processo Penal, que passou a disciplinar, entre os artigos 158-A e 158-F, a documentação da cadeia de custódia da ...

Na forma do Art. 396 do CPP, o juiz, ao receber denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, determinou a citação de Jack, para apresentação de...

João é investigado, no bojo de um inquérito policial, pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, ambos punidos ...

Antônio foi denunciado pela prática do tipo penal de roubo, art. 157, caput do Código Penal. Regularmente citado, Antônio não constituiu advogado e se...