Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200237271A respeito dos procedimentos especiais, previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.1457941200237271Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes contra a Honra | Processo PenalA respeito dos procedimentos especiais, previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.ANo procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri não incide a regra prevista no art. 395, do CPP, que permite a rejeição liminar da denúncia, no caso de inépcia, falta de pressuposto processual ou justa causa para a ação penal.BNo procedimento dos crimes contra a honra, há previsão de audiência de conciliação, antes do recebimento da queixa. CNo procedimento dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, antes do recebimento da denúncia, o acusado será notificado para apresentar resposta preliminar e, uma vez não localizado, será intimado, por edital.DNo procedimento dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, na resposta à acusação, é possível arrolar, no máximo, 05 (cinco) testemunhas.ENo procedimento dos crimes contra a honra, apresentada a exceção da verdade por parte do acusado, o querelante será intimado para contestar, podendo arrolar até 08 (oito) testemunhas, sem prejuízo das arroladas em sede de resposta à acusação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019802Direito Processual Penal“Nenhum acusado,___________________, será processado ou julgado sem defensor.” Assinale a alternativa que preenche, adequada e completamente, a lacuna...Questão 457941200154828Direito Processual PenalTratando-se de inquérito policial, inquérito policial militar e demais procedimentos extrajudiciais instaurado para investigar servidores das institui...Questão 457941200177331Direito Processual PenalSe o juiz, no momento de sentenciar, sem modificar o fato descrito na denúncia ou queixa, entender que deve atribuir definição jurídica diversa daquel...Questão 457941200532418Direito Processual PenalJoana é médica e possui vínculo trabalhista formalizado com o Hospital Infantil Julieta. Na última sexta-feira, enquanto trabalhava no plantão noturno...Questão 457941201410403Direito Processual PenalNos Juizados Especiais Criminais, a composição civil dos danosQuestão 457941201545199Direito Processual PenalO Código de Processo Penal considera, entre outros, como meios de prova:Questão 457941201608033Direito Processual PenalCom relação à prisão em flagrante delito, é correto afirmar queQuestão 457941201822763Direito Processual PenalSalvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade d...Questão 457941201863095Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece medidas integradas de prevenção, visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher....Questão 457941201873557Direito Processual PenalOcorre o “flagrante presumido” quando o agente