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Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Su...

📅 2017🏢 IDECAN🎯 Prefeitura de Tenente Ananias - RN📚 Direito Tributário
#Extinção do Crédito Tributário#Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca IDECAN no concurso para Prefeitura de Tenente Ananias - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200237327
Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Tenente Ananias - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Subsídio, isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a tributos e outros créditos de natureza tributária só poderão ser concedidos mediante lei complementar.
( ) Lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador ocorra anteriormente, não sendo assegurada a imediata restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
A sequência está correta em
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