Acerca da Administração Fiscal no município de Tangará da Serra/MT, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o artigo 153 do Código Tributário Municipal: “tem como fato gerador o fornecimento e a manutenção do serviço de iluminação urbana prestado ao ...

Conforme a Lei Complementar nº 153/2011, o Regime Próprio de Previdência Social prevê os seguintes benefícios ao servidor: I. Aposentadoria por incapa...

Segundo o artigo 217 do Código Tributário Municipal, “os contribuintes, ou quaisquer responsáveis por tributos, facilitarão por todos os meios a seu a...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 317/2024, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Código de Obras de Tangará da Serra/MT, tanto o embargo quanto a interdição de obras podem ser aplicados em diversas situações. Sobre ...

Conforme o artigo 260 do Código Tributário Municipal: “representará em juízo a Fazenda Pública Municipal, para a execução fiscal e a defesa nas ações ...

Segundo a Lei Complementar nº 153/2011, o acidente sofrido pelo servidor, ainda que fora do local e horário de serviço, equipara-se ao acidente em ser...

Sobre a defesa no Auto de Infração, assinale a alternativa correta.

Na estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT, de acordo com o site oficial da referida prefeitura, está a Secreta...

De acordo com a Lei nº 6.433/2024, a Política Pública de Assistência Social no Município de Tangará da Serra/MT tem como base alguns princípios, entre...