A legislação brasileira, em especial a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), estabelece diretrizes para a Educação
Especial no país. Essas diretrizes têm como objetivo garantir o
acesso, a permanência e o sucesso dos alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação na escola regular, assegurando-lhes
uma educação inclusiva e de qualidade.
Considerando a legislação brasileira vigente para a Educação
Especial, de acordo com a LDB, a Educação Especial