Sobre os questionamentos relacionados ao credencia...

Q: Sobre os questionamentos relacionados ao credenciamento do sujeito passivo, os auditores concluíram, com base na referida Lei, que o

A) recebimento de comunicações eletrônicas, por meio do DTEC, pelo sujeito passivo, não depende de credenciamento junto à SEF, para esse fim. | B) recebimento de comunicações eletrônicas pelo sujeito passivo depende, necessariamente, do seu prévio e voluntário credenciamento. | C) usuário do DTEC efetuará o acesso às comunicações eletrônicas e às respectivas cientificações com o uso de certificado digital, vedado o uso de senha de acesso. | D) envio de intimação ao sujeito passivo, por meio do DTEC, não dependerá do credenciamento do destinatário junto à SEF para esse fim, quando se tratar de pessoa jurídica sediada no Estado, nas hipóteses em que a lei expressamente prevê. | E) sujeito passivo não poderá alegar nulidade jurídica das cientificações e dos documentos assinados eletronicamente no âmbito do DTEC com o uso de sua senha de acesso.

457941200237525

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 3.938/1966 - Normas de Legislação Tributária

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e a Lei estadual no 3.938/1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual.

Ao planejar a execução de ação fiscal junto a contribuintes do IPVA, três Auditores Fiscais do Estado de Santa Catarina, depararam-se com questionamentos concernentes à utilização do Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte – DTEC. Durante as reuniões de planejamento desta ação fiscal, após estudarem a Lei no 3.938/1966, chegaram a algumas conclusões.

Sobre os questionamentos relacionados ao credenciamento do sujeito passivo, os auditores concluíram, com base na referida Lei, que o

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 3.938/1966 - Normas de Legislação Tributária

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e a Lei estadual no 3.938/1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual.

Sobre os questionamentos relacionados ao credenciamento do sujeito passivo, os auditores concluíram, com base na referida Lei, que o

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