Sobre a execução das medidas não privativas
de liberdade, previstas nas Regras de Tóquio
(1990), levando em consideração a supervisão,
a duração e as condições, analise as afirmativas
a seguir.
I. A supervisão tem por objetivo diminuir os casos
de reincidência e facilitar a reintegração do
infrator na sociedade de modo a reduzir ao
máximo as oportunidades de reincidência.
II. Quando uma medida não privativa de liberdade
requerer supervisão, esta deve ser exercida por
uma autoridade competente, nas condições
definidas pela lei.
III. Os infratores deverão, se necessário, receber
assistência psicológica, social e material e
oportunidades para fortalecer os vínculos com a
sociedade para facilitar sua reintegração.
IV. A duração das medidas não privativas de
liberdade não deve ultrapassar o período
estabelecido pela autoridade competente de
acordo com a legislação em vigor, e não podem
ser encerradas antecipadamente, mesmo
quando o infrator responde favoravelmente a
ela.
V. Quando a autoridade competente fixar as
condições a serem respeitadas pelo infrator,
deverá considerar tão somente as necessidades
da sociedade e da vítima.
VI. No início da aplicação de uma medida não
privativa de liberdade deve-se explicar ao
infrator, verbalmente e por escrito, as condições
de aplicação da medida, assim como os seus
direitos e obrigações, podendo as mesmas
serem modificadas pela autoridade competente,
de acordo com os estatutos legais, em função
dos progressos realizados pelo infrator.
Estão corretas as afirmativas: