Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200237558No que diz respeito à aplicação da legislação tributária, o Código Tributário Nacional dispõe que a legislação se aplica...1457941200237558Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação Tributária | Evento Tributário | Obrigação FiscalNo que diz respeito à aplicação da legislação tributária, o Código Tributário Nacional dispõe que a legislação se aplica, em relação aos fatos geradores futuros e pendentes, de forma:AimediataBdiferidaCcondicionada ao seu lançamentoDlimitada aos efeitos já consolidadosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200336341Direito TributárioO salário-educação é:Questão 457941200620925Direito TributárioÀ luz das normas previstas no atual Código Tributário Nacional - CTN, a espécie de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independen...Questão 457941200751328Direito TributárioDeterminado Município concedeu anistia fiscal com relação ao pagamento dos créditos Fazendários Municipais, referentes ao Imposto sobre a Propriedade ...Questão 457941201204941Direito TributárioSuponha que o Decreto do Poder Executivo Federal, publicado em 22/03/2021, majorou a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI inciden...Questão 457941201224798Direito TributárioAcerca dos princípios constitucionais tributários, a vedação à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que...Questão 457941201236075Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, a determinação da natureza jurídica específica dos tributos decorre:Questão 457941201348067Direito TributárioLilin Larsa está de mudança de local de trabalho, para exercer suas funções em outro município. Com essa modificação laboral, procura regularizar suas...Questão 457941201544254Direito TributárioO imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem a repartição definida da seguinte forma:Questão 457941201768680Direito TributárioZeynep Elif é advogado e precisa apresentar requerimento à Câmara Municipal de Chapada dos Guimaraes para regulamentar a cobrança do Imposto Predial e...Questão 457941201902463Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional - CTN, se configura(m) sujeito(s) passivo(s) da obrigação principal: