Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200237634À Luz das disposições do Código Tributário Nacional sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinale a assertiva INCO...1457941200237634Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalÀ Luz das disposições do Código Tributário Nacional sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinale a assertiva INCORRETA.AA pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.BSujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.COs pais, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem subsidiariamente nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, pelos tributos devidos por seus filhos menores.DSão pessoalmente responsáveis o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.ESão pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos; os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075398Direito TributárioSobre o conceito de tributo, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200302841Direito TributárioAnalise as proposições seguintes: I. Apenas a União possui competência privativa para instituir empréstimos compulsórios. II. Pela repartição tributár...Questão 457941200424038Direito TributárioA finalidade principal dos tributos é proporcionar ao Estado ou à administração pública condições para atender as necessidades financeiras no que diz ...Questão 457941200653899Direito TributárioAcerca das disposições do Código Tributário Nacional sobre a Administração Tributária e Certidões Negativas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200692138Direito TributárioNo que diz respeito aos impostos sobre o patrimônio e a renda, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200863127Direito TributárioAcerca das disposições gerais do Código Tributário Nacional sobre a Obrigação Tributária e o Fato Gerador, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200908096Direito TributárioQuanto às espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201028211Direito TributárioOs impostos são uma espécie de tributo e, em relação a essa espécie tributária, fala-se que: I. são tributos que não estão vinculados a uma prestação ...Questão 457941201844785Direito TributárioConforme as regras previstas no Código Tributário Nacional acerca da administração tributária, não deve(m) ser considerado(s) obrigado(s) a prestar à ...Questão 457941201982559Direito TributárioSegundo a Lei de Execução Fiscal (Lei Ordinária Federal n. 6.830/80), o Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter todos os itens citados abaixo...