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Na aplicação dos recursos de compensação ambiental nas unidades de ...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 IBAMA📚 Engenharia Ambiental e Sanitária
#Auditoria Ambiental#Avaliação de Impacto Ambiental#Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária#Políticas Públicas e Legislação Ambiental#Gestão em Engenharia Ambiental#Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária#Licenciamento Ambiental#Desenvolvimento Sustentável em Engenharia Sanitária

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IBAMA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Ambiental e Sanitária, especificamente sobre Auditoria Ambiental, Avaliação de Impacto Ambiental, Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária, Políticas Públicas e Legislação Ambiental, Gestão em Engenharia Ambiental, Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, Licenciamento Ambiental, Desenvolvimento Sustentável em Engenharia Sanitária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200237751
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Auditoria Ambiental | Avaliação de Impacto Ambiental | Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária | Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Gestão em Engenharia Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária | Licenciamento Ambiental | Desenvolvimento Sustentável em Engenharia Sanitária
Texto associado
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3.378, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela inconstitucionalidade parcial do §1.º, do art. 36, da Lei n.º 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) —, na expressão “não pode ser inferior a 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento”, por entender que o valor da compensação-compartilhamento deve ser fixado proporcionalmente
ao impacto ambiental. A respeito do instituto da compensação ambiental tratado nessa previsão legal e sua contribuição para a implementação do SNUC, julgue os itens subsequentes.
Na aplicação dos recursos de compensação ambiental nas unidades de conservação a serem criadas ou existentes, as pesquisas sobre manejo e área de amortecimento constituem prioridade em relação às medidas de regularização fundiária e de demarcação de terras.
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