Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200237753De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, a inexecução, o inadimplemento ou adimplemento defeituoso do serviço por parte da co...1457941200237753Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosDe acordo com a Lei n.º 8.987/1995, a inexecução, o inadimplemento ou adimplemento defeituoso do serviço por parte da concessionária, acarretará, a critério do poder concedente, a extinção da concessão porAcaducidade.Banulação do contrato.Cencampação.Drescisão contratual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200624Direito AdministrativoA respeito das sanções previstas na Lei nº 8.666/1993 para as hipóteses de inexecução total ou parcial dos contratos administrativos, analise as asser...Questão 457941200276906Direito AdministrativoEm consonância com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações pública...Questão 457941200829627Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta os princípios que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da Un...Questão 457941200867464Direito AdministrativoNa coluna da esquerda estão dispostos tipos de direitos pecuniários que poderão ser pagos ao servidor, conforme a Lei nº 8.112/1990, e na coluna da di...Questão 457941200932681Direito AdministrativoEstão expressos na Constituição Federal Brasileira (art.37) os princípios a serem observados por todas as pessoas da Administração Pública de qualquer...Questão 457941201064740Direito AdministrativoO princípio que confere à Administração Pública o poder de anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, porque deles não se originam dire...Questão 457941201129468Direito AdministrativoSobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade administrativa, em consonância com a Constituição da República Federativa do...Questão 457941201640467Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n.º 8.112/1990 acerca de acumulação remunerada de cargos públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as...Questão 457941201652969Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990 acerca das férias, é vedadoQuestão 457941201808881Direito AdministrativoA atividade da Administração Pública que se expressa por meio de atos normativos ou concretos, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberd...