Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200237776Entre as sanções impostas pela Lei nº 8.666/1993 para os casos de inadimplemento das obrigações, é prevista suspensão te...1457941200237776Ano: 2017Banca: UFMTOrganização: UFSBADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos PúblicosEntre as sanções impostas pela Lei nº 8.666/1993 para os casos de inadimplemento das obrigações, é prevista suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a A5 (cinco) anos. B10 (dez) anos. C1 (um) ano. D2 (dois) anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130331Direito AdministrativoJoão é Servidor Público Federal efetivo e Maria nomeada em cargo exclusivamente comissionado do mesmo Órgão. Os dois foram denunciados à Comissão de É...Questão 457941200237753Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.987/1995, a inexecução, o inadimplemento ou adimplemento defeituoso do serviço por parte da concessionária, acarretará, a cr...Questão 457941200641510Direito AdministrativoA responsabilidade do Estado pelos danos causados por atos comissivos de seus agentes é:Questão 457941201313450Direito AdministrativoAté a devida disciplina legislativa, o Supremo Tribunal Federal definiu a competência constitucional para apreciação e julgamento de dissídio coletivo...Questão 457941201374363Direito AdministrativoLeia o seguinte excerto da ementa de decisão colegiada da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça em ação de improbidade administrativa movida ...Questão 457941201621803Direito AdministrativoO Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT) é entidade autárquica executiva do Sistema Nacional de Trânsito e compõe a Administraçã...Questão 457941201720449Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, expressa que a competência é i...Questão 457941201741901Direito AdministrativoLeia o seguinte trecho extraído de artigo jurídico: A responsabilidade civil do Estado possui o seu fundamento legal nas disposições que foram estabel...Questão 457941201793165Direito AdministrativoEm um processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, um ato praticado pela Administração, quando apresentar vício de legalidade, ...Questão 457941201805180Direito AdministrativoO ato unilateral e precário da municipalidade em favor do administrado que pratica comércio ambulante em via pública é espécie de