Acerca dos aspectos jurídicos do que se considera Direito Financeiro, assinale a alternativa correta.

O regramento do Direito Financeiro trata apenas do aspecto de destinação das receitas não tributárias.

Aplicação dos recursos arrecadados na área de saúde é matéria de Direito Financeiro.

Quando se fala em Sistema Financeiro Nacional, há de se entender como sendo aquele que está relacionado, unicamente, sob responsabilidade do Banco Central.

Sobre as receitas tributárias, o regramento do Direito Financeiro trata da instituição, arrecadação e destinação dos recursos.

A fiscalização e a cobrança dos tributos também estão abarcadas pelo o que se considera Direito Financeiro.