Acerca dos aspectos jurídicos do que se considera ...

Q: Acerca dos aspectos jurídicos do que se considera Direito Financeiro, assinale a alternativa correta.

A) O regramento do Direito Financeiro trata apenas do aspecto de destinação das receitas não tributárias. | B) Aplicação dos recursos arrecadados na área de saúde é matéria de Direito Financeiro. | C) Quando se fala em Sistema Financeiro Nacional, há de se entender como sendo aquele que está relacionado, unicamente, sob responsabilidade do Banco Central. | D) Sobre as receitas tributárias, o regramento do Direito Financeiro trata da instituição, arrecadação e destinação dos recursos. | E) A fiscalização e a cobrança dos tributos também estão abarcadas pelo o que se considera Direito Financeiro.

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Ano: 2014Banca: CETROOrganização: IF-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Banco Central do Brasil | Conceito de Receita Pública | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Auditoria Financeira e Orçamentária | Receita Pública

Acerca dos aspectos jurídicos do que se considera Direito Financeiro, assinale a alternativa correta.

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