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Com a Emenda Constitucional n°32, de 11 de setembro de 2001, que al...

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca PUC-PR no concurso para COPEL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto de Importação, Lei Ordinária, Imposto sobre Operações Financeiras, Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Legislação Tributária, Impostos Municipais, Impostos Federais, Imposto de Exportação, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2010🏢 PUC-PR🎯 COPEL📚 Direito Tributário
#Imposto sobre Produtos Industrializados#Imposto de Importação#Lei Ordinária#Imposto sobre Operações Financeiras#Imposto Predial e Territorial Urbano#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Legislação Tributária#Impostos Municipais#Impostos Federais#Imposto de Exportação#Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores#Tributação Estadual

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457941200237910
Ano: 2010Banca: PUC-PROrganização: COPELDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto de Importação | Lei Ordinária | Imposto sobre Operações Financeiras | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Legislação Tributária | Impostos Municipais | Impostos Federais | Imposto de Exportação | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual
Com a Emenda Constitucional n°32, de 11 de setembro de 2001, que alterou o artigo 62 da Constituição Federal, dentre outros, passou a ser admitido, em caso de relevância e urgência, que o Presidente da República adote medidas provisórias com força de lei ordinária, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, onde serão convertidas em lei até o final do exercício financeiro em que foram publicados. Contudo, há medidas provisórias que instituem ou majoram impostos e não precisam ser convertidas em lei para ter validade. bastando apenas à medida provisória. Que impostos são esses?
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