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Julgue o item que se segue.
Os Poderes da Administração se concretizam somente
por meio de atos discricionários e não vinculados.
Julgue o item a seguir. Atos de improbidade administrativa que resultem em enriquecimento ilícito sujeitam o agente público ou terceiros beneficiários...
A Administração Pública Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado. Ainda, quanto à classificação dos órgãos, segundo p...
Julgue o item que se segue. O poder hierárquico, enquanto elemento estruturante da Administração Pública, estabelece uma ordem de subordinação e coord...
Julgue o item que se segue.Os poderes administrativos são prerrogativas conferidas à administração pública para que ela possa atuar de forma mais efic...
A descentralização por delegação ocorre quando apenas o exercício da competência se transfere à outra entidade, segundo a doutrina.
Julgue o item subsequente.O controle de mérito do ato administrativo visa a verificar a oportunidade e conveniência do ato controlado, segundo a doutr...
Julgue o item subsequente.A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece que todos os contratos administrativos para aquisição de bens e ...
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 e as nuances de sua aplicação, julgue o item a seguir: Para contratações de longa duração, a apl...
Julgue o item a seguir.Os funcionários devem ter em mente que o serviço que prestam ao público é um reflexo da instituição como um todo.
Julgue o item que se segue.A Lei nº 8.112/1990 determina que a responsabilidade civil do Estado brasileiro é sempre subjetiva, exigindo a comprovação ...