De acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, caso o ...

Q: De acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, caso o infrator efetue o pagamento de uma multa imposta em auto de infração no prazo de 20 dias, contados da data em que for notificado, implicando na desist

A) 25% (vinte e cinco por cento). | B) 20% (vinte por cento). | C) 10% (dez por cento). | D) 50% (cinquenta por cento).

457941200238113

Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cândido de Abreu - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais

De acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, caso o infrator efetue o pagamento de uma multa imposta em auto de infração no prazo de 20 dias, contados da data em que for notificado, implicando na desistência tácita de defesa ou recurso, de quanto será a redução no valor da penalidade referente a essa infração?

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De acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, caso o infrator efetue o...

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