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A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.Os atos do processo administrativo dependem de forma predefinida.
Caso deseje o reexame de decisão relativa a determinado ato administrativo pela mesma autoridade que a emanou, o interessado deverá realizar um pedido...
Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue o item que se segue.A concessionária de serviço público responde objetivamente pel...
No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem. O aluguel, pelo TCDF, de espaço para ministrar cursos de especialização aos seu...
No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente.Quando a administração pública realiza processo licitatório pa...
Considerando os preceitos da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir.Para os efeitos do processo administrati...
Com base na Lei n.º 10.871/2004 e na Lei n.º 13.848/2019, julgue o item a seguir. A agência reguladora deverá implementar, para cada período quadriena...
Julgue o item que se segue, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro.Um ato, ainda qu...
Consideram-se, em relação à estrutura, os ministérios e as secretarias de estado como órgãos compostos.
O princípio da impessoalidade decorre, em última análise, do princípio da isonomia e da supremacia do interesse público, não podendo, por exemplo, a a...