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Examine as seguintes situações hipotéticas: 1. Jaime, delegado de polícia, em razão de seu cargo, apropriou-se de joias ...

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457941200238247
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato

Examine as seguintes situações hipotéticas:


1. Jaime, delegado de polícia, em razão de seu cargo, apropriou-se de joias e metais preciosos que estavam apreendidos no depósito da delegacia.

2. Lívia, auditora fiscal, para não autuar determinada empresa por irregularidades tributárias, exigiu de seu sócio proprietário a entrega de dinheiro.


Conforme o Código Penal, Jaime e Lívia responderão, respectivamente, pelos crimes de

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