Das alternativas apresentadas em relação
à Portaria Nº 344/98, que aprova o Regulamento
Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos
a controle especial, assinale a afirmativa CORRETA.
I. Certificado de Autorização Especial - Documento
expedido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do
Ministério da Saúde (SVS/MS), que consubstancia a
concessão da Autorização Especial.
II. Livro de Registro Específico - Livro destinado à
anotação, em ordem cronológica, de estoques, de
entradas (por aquisição ou produção), de saídas
(por venda, processamento, uso) e de perdas de
medicamentos sujeitos ao controle especial.
III. Notificação de Receita - Documento padronizado
destinado à notificação da prescrição de
medicamentos: a) entorpecentes (cor amarela),
b) psicotrópicos (cor azul) e c) retinóides de uso
sistêmico e imunossupressores (cor branca).
IV. A Autorização Especial é também obrigatória
para as atividades de plantio, cultivo, e colheita de
plantas das quais possam ser extraídas substâncias
entorpecentes ou psicotrópicas.