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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Surubim - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade Pública, especificamente sobre Ciclo da Receita Orçamentária, Receitas e Despesas Públicas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
O estágio de lançamento da receita orçamentária pode
ocorrer de três modos, quais sejam: Direto, quando o
Estado conhece objetivamente o valor que deverá ser
arrecadado, por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU); Homologação, quando
o Estado homologa o valor que foi pago pelo contribuinte
de forma tácita, realizando fiscalizações para verificar a
adequação, como ocorre com o Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
Declaração, quando o imposto é registrado e cobrado
com base em declarações feitas pelo contribuinte, como
o Imposto de Renda (IR).