Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200238349Sobre certidões de regularidade fiscal e / ou suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de acordo com o posicio...1457941200238349Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Gestão Tributária | Emissão de Certidões Negativas | Depósito IntegralSobre certidões de regularidade fiscal e / ou suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de acordo com o posicionamento dominante no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA. AÉ legal a recusa do fornecimento de certidão de regularidade fiscal em caso de descumprimento de obrigação acessória, consistente na entrega de GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. BO contribuinte pode, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter certidão positiva com efeito de negativa CO depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro DA propositura de ação anulatória pela Fazenda Municipal não lhe confere o direito de obter certidão positiva com efeito de negativa. EDeclarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa de expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200386743Direito TributárioNo que se refere às taxas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200628058Direito TributárioUm caminhão foi parado em um posto de fiscalização da Receita Estadual. Em uma das notas fiscais apresentadas pelo motorista, o funcionário da Receita...Questão 457941200849563Direito TributárioSobre os impostos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201019549Direito TributárioSão tributos de competência tributária ativa dos Estados, EXCETO:Questão 457941201041684Direito TributárioSobre os tributos municipais previstos na Lei Orgânica do Município de Itapecerica, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201205834Direito TributárioÉ hipótese de exclusão do crédito tributárioQuestão 457941201341337Direito TributárioAnalise o caso a seguir. Ao sofrer autuação fiscal pela Fazenda Estadual em decorrência de não recolhimento do ICMS, determinado contribuinte decidiu ...Questão 457941201374948Direito TributárioSobre a prescrição e decadência em matéria tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201990120Direito TributárioDe acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que são características de tributo, EXCETO:Questão 457941202060029Direito TributárioO sistema tributário constitucional prevê limitações ao poder de tributar. Levando em consideração esse instituto, assinale a alternativa INCORRETA.