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Leia as afirmativas a seguir, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil e da legislação infraconstitucional aplicável, no que se refere ...
De acordo com a Lei 13303/16, assinale a alternativa correta. I – A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários,...
O retorno do servidor público ao cargo de que se vira demitido, com plena restauração dos direitos violados, com pagamento integral dos vencimentos e ...
Maria, servidora pública de uma autarquia federal, recebeu a missão de elaborar um documento que detalha os princípios fundamentais da Administração P...
Em processos licitatórios determinados princípios precisam ser precedidos para que a licitação ocorra dentro do ordenamento devido. Dentre os princípi...
O pagamento ocorre após a conclusão de cada etapa da obra, em determinado período de tempo préestipulado (mês a mês, por exemplo), conforme contrato. ...
Em relação ao tema das nulidades dos atos administrativos, a doutrina majoritária no Brasil consolidou o entendimento decorrente da teoria dos motivos...
Sobre os prazos referentes ao processo administrativo regido pela Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa INCORRETA:
A classificação e tipologia dos controles na administração pública correspondem a critérios como a extensão, natureza, âmbito dentre outros. Assinale ...
O patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma entidade, podendo ser de uma pessoa física ou jurídica. Os bens podem ser classificado...