Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200238407No que refere as licitações e contratos, qual assertivas abaixo não é requisito para designar agentes públicos responsáv...1457941200238407Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Câmara de Alto Paraíso - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021No que refere as licitações e contratos, qual assertivas abaixo não é requisito para designar agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções relacionadas a licitações e contratos?ASer servidor efetivo temporário e comissionado ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.BNão ter vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil com licitantes ou contratados habituais da Administração. CNão ter vínculo de parentesco até o segundo grau com licitantes ou contratados habituais da Administração.DPossuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200259498Direito AdministrativoEm contabilidade pública, qual das alternativas a seguir descreve corretamente um bem público de uso especial?Questão 457941200314478Direito AdministrativoSobre a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta:Questão 457941200441510Direito AdministrativoCom relação aos prazos de vigência dos contratos administrativos, de acordo com o art. 106 da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), é correto a...Questão 457941200688551Direito AdministrativoEm relação à destinação de recursos públicos para o setor privado, qual das alternativas a seguir está CORRETA? (Manual de Parcerias Público-Privadas,...Questão 457941200776232Direito AdministrativoNo que concerne à Administração Pública, o Princípio da Impessoalidade surge como um enigma instigante, desafiando nossa compreensão e convidando-nos ...Questão 457941200890156Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, qual é a regra geral para o critério de julgamento das propostas em uma licitação?Questão 457941200903866Direito AdministrativoNo que concerne o princípio que enfatiza a necessidade de a administração pública realizar suas tarefas de maneira eficaz e eficiente, buscando sempre...Questão 457941200996646Direito AdministrativoO Art. 9º da Lei nº 8.429/92, afirma que constitui ato de improbidade administrativa:Questão 457941201243595Direito AdministrativoSobre a anulação de um ato administrativo, marque alternativa correta:Questão 457941202063457Direito AdministrativoConsiderando o silêncio no direito administrativo, é correto afirmar que: