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Os direitos trabalhistas e previdenciários são reservados aos maior...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-ES📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200238496
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Texto associado
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
Os direitos trabalhistas e previdenciários são reservados aos maiores de dezoito anos de idade.  
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