Assinale a alternativa INCORRETA.

Q: Assinale a alternativa INCORRETA.

A) O contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer titulo. | B) Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, bem como do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações de circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. | C) A base de cálculo do IPTU corresponde ao valor venal do imóvel, que não considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade. | D) Pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer titulo, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. | E) No que diz respeito ao imposto sobre serviços (ISS), atribui-se à lei complementar a função de excluir da sua incidência as operações de exportação de serviços para o exterior.

457941200238554

Ano: 2012Banca: NC-UFPROrganização: FPMA - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Distribuição das Receitas Tributárias | Impostos Municipais

Assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito comentado

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Assinale a alternativa INCORRETA.

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Assinale a alternativa INCORRETA.

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