Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200238660Sobre programas de proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/99), várias medidas podem ser tomadas em benefício da ...1457941200238660Ano: 2012Banca: CETROOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas | Provas no Processo PenalSobre programas de proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/99), várias medidas podem ser tomadas em benefício da pessoa protegida, exceto Aprorrogar as medidas concedidas por prazo não superior a 2 anos. Bsuspensão temporária das atividades funcionais, sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens, quando servidor público ou militar. Cajuda financeira mensal. Dalteração do nome completo da pessoa protegida. Eapoio e assistência social, médica e psicológica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200307466Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta acerca da Lei Maria da Penha.Questão 457941200324133Direito Processual PenalSobre o inquérito policial, é correto afirmar queQuestão 457941200517174Direito Processual PenalSobre a ação penal, segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200857428Direito Processual PenalSobre as nulidades no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941201168990Direito Processual PenalSobre recursos no processo penal, é incorreto afirmar queQuestão 457941201183730Direito Processual PenalSobre competência no Direito Processual Penal, é correto afirmar queQuestão 457941201308323Direito Processual PenalSobre o desaforamento do júri popular, é incorreto afirmar queQuestão 457941201378010Direito Processual PenalEm relação às nulidades do processo penal, analise as assertivas abaixo. I. A incompetência do juízo anula todos os atos processuais. II. As nulidades...Questão 457941201670529Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta acerca do procedimento penal.Questão 457941201722037Direito Processual PenalSobre os recursos no processo penal, é correto afirmar que