Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200238663À luz do Código de Defesa do Consumidor, no que se refere à publicidade veiculada ao consumidor, é correto afirmar que1457941200238663Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Propaganda Enganosa | Direito à Informação | Práticas de Comércio | Propaganda Abusiva | Direitos Fundamentais do ConsumidorÀ luz do Código de Defesa do Consumidor, no que se refere à publicidade veiculada ao consumidor, é correto afirmar queAé abusiva a publicidade que incite à violência, explore o medo ou a superstição. Não estão enquadradas nessa categoria publicidades meramente jocosas, que discriminem características físicas de pessoas, como a obesidade e a calvície.Bé enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário que induza o consumidor a erro, desde que inteiramente falsa.Co ônus da prova da falta de veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem alega.Da publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.Eo fornecedor manterá em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos que dão sustentação à publicidade de seus produtos, não sendo necessário revelar dados de conteúdos técnicos e científicos devido ao sigilo de patente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047103Direito do ConsumidorA Política Nacional das Relações de Consumo deve observar os seguintes princípios constantes no Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941200327374Direito do ConsumidorSobre as regras de cobrança de dívidas e banco de dados descritas na lei consumerista, é correto afirmar queQuestão 457941200401766Direito do ConsumidorAssinale a alternativa em que se aplica o Código de Defesa do Consumidor, considerando também as Súmulas dos Tribunais Superiores.Questão 457941200500969Direito do ConsumidorA Codificação consumerista alerta que os fornecedores de produtos de consumo respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que os tornem imprópri...Questão 457941200700582Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que se coaduna com os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, dentre outros.Questão 457941201229275Direito do ConsumidorSobre a Convenção Coletiva de Consumo, é correto afirmar queQuestão 457941201234640Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta, no que concerne aos vícios de quantidade do produto.Questão 457941201535685Direito do ConsumidorO processo coletivo é formado por diversos princípios básicos, que são suas linhas mestras. Dentre eles, existe o que afirma não depender a demanda co...Questão 457941201878550Direito do ConsumidorDe acordo com o Decreto Federal nº 5.903/2006, as leitoras óticas deverão ser dispostas na área de vendas, observada a distânciaQuestão 457941201981894Direito do ConsumidorA relação jurídica de consumo será considerada como tal, quando encontrarmos na contratação estabelecida entre as partes, de um lado a figura de um co...