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Nos termos da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei nº 12.594/12), assinale a alternativa incorreta:
No Direito da Infância, da Juventude e da Educação, é correto afirmar que:
TENDO COMO BASE AS SEGUINTES ASSERTIVAS: I – É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz; II ...
Assinale a alternativa incorreta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa incorreta. É medida aplicá...
No que tange aos princípios previstos no art. 100, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que regem a aplicação de medidas de proteção a crianças e ...
Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta:
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
No Direito da Infância, da Juventude e da Educação, é correto afirmar que: