Em se tratando da execução de medidas socioeducativas, assinale a alternativa incorreta:

A reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas socioeducativas e do respectivo plano individual poderá ser solicitada a qualquer tempo pela direção do programa de atendimento, pelo defensor, pelo Ministério Público, pelo adolescente, seus pais ou responsável.

As medidas de proteção, de advertência e de reparação do dano, quando aplicadas de forma isolada, serão executadas nos próprios autos do processo de conhecimento;

Não pode a autoridade judiciária aplicar nova medida de internação, por atos infracionais praticados anteriormente, a adolescente que já tenha concluído cumprimento de medida socioeducativa dessa natureza ou que tenha sido transferido para cumprimento de medida menos rigorosa;

No caso de o maior de dezoito anos, em cumprimento de medida socioeducativa, responder a processo-crime, caberá à autoridade judiciária decidir sobre eventual extinção da execução, cientificando da decisão o juízo criminal competente;

Nos casos de medida restritiva de liberdade a competência será sempre do juízo sentenciante;

Em se tratando da execução de medidas socioeducativas, assinale a alternativa incorreta:

A) A reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas socioeducativas e do respectivo plano individual poderá ser solicitada a qualquer tempo pela direção do programa de atendimento, pelo defensor, pelo Ministério Público, pelo adolescente, seus pais ou responsável. | B) As medidas de proteção, de advertência e de reparação do dano, quando aplicadas de forma isolada, serão executadas nos próprios autos do processo de conhecimento; | C) Não pode a autoridade judiciária aplicar nova medida de internação, por atos infracionais praticados anteriormente, a adolescente que já tenha concluído cumprimento de medida socioeducativa dessa natureza ou que tenha sido transferido para cumprimento de medida menos rigorosa; | D) No caso de o maior de dezoito anos, em cumprimento de medida socioeducativa, responder a processo-crime, caberá à autoridade judiciária decidir sobre eventual extinção da execução, cientificando da decisão o juízo criminal competente; | E) Nos casos de medida restritiva de liberdade a competência será sempre do juízo sentenciante;

Em se tratando da execução de medidas socioeducati...

Questão 457941200127285Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Nos termos da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei nº 12.594/12), assinale a alternativa incorreta:

#SINASE#Medidas Socioeducativas

Questão 457941200346670Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

No Direito da Infância, da Juventude e da Educação, é correto afirmar que:

#Infração Juvenil#Medidas Socioeducativas

Questão 457941200429463Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

TENDO COMO BASE AS SEGUINTES ASSERTIVAS: I – É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz; II ...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho#Prevenção de Riscos

Questão 457941201459323Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta:

#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Questão 457941201622571Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), assinale a alternativa incorreta:

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Vida

Questão 457941201892595Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

No Direito da Infância, da Juventude e da Educação, é correto afirmar que:

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Em se tratando da execução de medidas socioeducativas, assinale a a...

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Em se tratando da execução de medidas socioeducativas, assinale a a...

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