Considerando os Serviços Públicos como prestações ...

Q: Considerando os Serviços Públicos como prestações essenciais a toda sociedade, em relação aos seus princípios norteadores, sabe-se que

A) o princípio da regularidade impõe à entidade pública a obrigação de promover a prestação de serviços públicos, e o seu descumprimento, por se tratar de prerrogativa do ente público, não pode gerar a obrigação de indenizar os usuários pelo serviço não prestado. | B) quanto ao princípio da universalidade, os serviços públicos devem ser acessíveis a todos os cidadãos, de forma relativamente igualitária, mas, se os cidadãos pagarem serviços privados, o Estado deverá restituir-lhes o valor gasto. | C) com relação ao chamado princípio da continuidade, o ente público busca garantir que os serviços públicos sejam prestados de forma contínua, sem interrupções, para que atinja a sua eficiência, não havendo exceções para o atendimento ao público. | D) o princípio da modicidade tarifária significa que a prestação de um serviço público deve ser remunerada a preços acessíveis, mais baratos possíveis, com o objetivo de garantir que os usuários do serviço não deixem de ter acesso a ele.

457941200238695

Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços Públicos

Considerando os Serviços Públicos como prestações essenciais a toda sociedade, em relação aos seus princípios norteadores, sabe-se que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando os Serviços Públicos como prestações essenciais a toda...

Questões relacionadas para praticar

Considerando os Serviços Públicos como prestações essenciais a toda...

Questões relacionadas para praticar