Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200238769Assinale a alternativa correta.1457941200238769Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito EleitoralTemas: Desincompatibilização e Requisitos para Reeleição | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Direitos Políticos Passivos: ElegibilidadeAssinale a alternativa correta.AO servidor público municipal não necessita afastar-se das funções para concorrer a Deputado Federal. BA Constituição Federal não permite que lei ordinária estabeleça casos de inelegibilidade.CO senador, por ser eleito pelo sistema majoritário e ter mandato de oito anos, só pode concorrer a uma reeleição. DO militar da ativa, em razão do impedimento constitucional (art. 142, § 3º, V, da CF) de se filiar a partidos políticos, é, por isso, inelegível, por não preencher uma das condições de elegibilidade, qual seja, a filiação partidária. ENa atual Constituição Federal não há qualquer restrição para o alistamento e o voto do militar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200305223Direito EleitoralAssinale a alternativa CORRETA. Da decisão que julgar as contas prestadas pelos candidatos caberá recurso:Questão 457941200316592Direito EleitoralEm relação às condutas vedadas previstas no art. 73 da Lei nº 9.504/97, é correto afirmar queQuestão 457941200571901Direito EleitoralTendo-se em conta que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – é, a teor do disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 64/90, a medida judic...Questão 457941200709340Direito EleitoralQuanto às inelegibilidades presentes no texto constitucional brasileiro de 1988, NÃO se pode afirmar:Questão 457941201338747Direito EleitoralQuais das assertivas acima estão corretas?Questão 457941201505779Direito EleitoralAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201513904Direito EleitoralQuais das assertivas acima estão corretas?Questão 457941201526426Direito EleitoralEm matéria de propaganda política, havendo previsão de regras de estrita observância no Código Eleitoral, na Lei Eleitoral (nº 9.504/97) e Lei dos Par...Questão 457941201712020Direito EleitoralApós o aforamento de representação para a instauração de Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – contra candidato a Prefeito Municipal é apre...Questão 457941201746599Direito EleitoralEm relação à infração de captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/97), é correto afirmar que