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Ano: 2011Banca: ISAEOrganização: AL-AMDisciplina: Direito EleitoralTemas: Desincompatibilização e Requisitos para Reeleição | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade
A candidatura a cargos eletivos obedece a determinados períodos de desincompatibilização para caracterizar a elegibilidade.
Não se inclui no prazo de até seis meses depois de afastados do cargo/função quando a eleição é para Vice-Presidente da República quem ocupa o cargo de:
Não se inclui no prazo de até seis meses depois de afastados do cargo/função quando a eleição é para Vice-Presidente da República quem ocupa o cargo de:
Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Desincompatibilização e Requisitos para Reeleição
Marco Túlio da Silva, vice-prefeito da cidade de Campo das Flores, que até hoje sempre se manteve nesta função, pretende se candidatar a vereador nas próximas eleições. Para garantir plenas condições para participar do pleito, é correto afirmar que Marco Túlio da Silva
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Desincompatibilização e Requisitos para Reeleição | Direitos Políticos e Direito Eleitoral
Considere os seguintes excertos de julgados do Tribunal Superior Eleitoral, alguns com adaptações, sobre desincompatibilização, com base na Lei Complementar Federal n° 64, de 18 de maio de 1990, e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
1. “Consulta. Prazo. Desincompatibilização. Secretário de Estado. Candidatura. Cargo. Prefeito. Para concorrer ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, o secretário de estado deverá observar o prazo de quatro meses para desincompatibilizar-se, conforme previsto no art. 1° , IV, a, c.c. o II, a, 12, da LC n° 64/90.” (Res. n° 21.736, de 4.5.2004, rel. Min. Luiz Carlos Madeira.)
2.“[…] Impugnação. Candidato. Deputado Federal. Membro Ministério Público. Desincompatibilização. Prazo. Inocorrência. Inelegibilidade. Recurso desprovido. Os magistrados, os membros dos tribunais de contas e os do Ministério Público devem filiar-se a partido político e afastar-se definitivamente de suas funções até seis meses antes das eleições. (Art. 13, da Res.-TSE n° 22.156, de 13.3.2006.) (…)” (Ac. de 21.9.2006 no RO n° 993, rel. Min. Cesar Asfor Rocha.)
3. “[…] Registro de candidatura. Prefeito. Candidato ao cargo de prefeito em outro município. Desnecessidade de renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito. Art. 14, § 6° , da CF. Negado provimento. É desnecessária a renúncia ao mandato, seis meses antes do pleito, de prefeito que se candidate ao mesmo cargo em outro município.” (Ac. n° 22.485, de 9.9.2004, rel. Min. Peçanha Martins.)
4. “Delegado de polícia. Candidato a vereador. Inobservância do prazo de quatro meses para desincompatibilização. Recurso especial não conhecido.” NE: LC n°64/90, art. 1° , IV, c e VII, b. (Ac. n° 16.479, de 29.8.2000, rel. Min. Garcia Vieira.)
Assinale a alternativa que indica todos os excertos corretos.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ALDisciplina: Direito EleitoralTemas: Desincompatibilização e Requisitos para Reeleição | Direitos Políticos e Direito Eleitoral
O prazo para desincompatibilização de um professor efetivo da rede estadual de ensino que deseja candidatarse a Deputado Estadual, é de
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EleitoralTemas: Desincompatibilização e Requisitos para Reeleição | Direitos Políticos e Direito Eleitoral
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos.
O instituto da reeleição se aplica aos cargos de presidente da República, de governador de estado, de governador do Distrito Federal e de prefeito.
O instituto da reeleição se aplica aos cargos de presidente da República, de governador de estado, de governador do Distrito Federal e de prefeito.
Ano: 2013Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Desincompatibilização e Requisitos para Reeleição | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade
A respeito das seguintes proposições, assinale a alternativa correta:
I. Rejeição de contas de prefeito municipal pelo Tribunal de Contas do Estado como ordenador de despesa é bastante para atrair-lhe a inelegibilidade, sendo irrelevante a eventual aprovação das mesmas contas pela Câmara de Vereadores.
II. Reconhecida pela Justiça Comum a prática de ato de improbidade administrativa, não cabe à Justiça Eleitoral analisar a insanabilidade do ato para fins de inelegibilidade.
III. Tratando-se de disponibilização de verba federal, por convênio com a União, a rejeição de contas de prefeito pelo Tribunal de Contas da União implica na inelegibilidade.
IV. É inelegível o sócio-administrador de sociedade empresária de direito privado que mantém contrato de fornecimento de serviços com o poder público, submetido a cláusulas uniformes, e não tenha se desincompatibilizado no prazo de lei.
I. Rejeição de contas de prefeito municipal pelo Tribunal de Contas do Estado como ordenador de despesa é bastante para atrair-lhe a inelegibilidade, sendo irrelevante a eventual aprovação das mesmas contas pela Câmara de Vereadores.
II. Reconhecida pela Justiça Comum a prática de ato de improbidade administrativa, não cabe à Justiça Eleitoral analisar a insanabilidade do ato para fins de inelegibilidade.
III. Tratando-se de disponibilização de verba federal, por convênio com a União, a rejeição de contas de prefeito pelo Tribunal de Contas da União implica na inelegibilidade.
IV. É inelegível o sócio-administrador de sociedade empresária de direito privado que mantém contrato de fornecimento de serviços com o poder público, submetido a cláusulas uniformes, e não tenha se desincompatibilizado no prazo de lei.
Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Câmara de Bebedouro - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Desincompatibilização e Requisitos para Reeleição | Direitos Políticos e Direito Eleitoral
Ana, servidora da Câmara de Bebedouro, decidiu se
candidatar a vereadora. Antes do pleito, foi
informada de que deveria se afastar de suas funções.
Qual o prazo correto para a desincompatibilização de
Ana, segundo a legislação eleitoral?
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Desincompatibilização e Requisitos para Reeleição
Jairo, solteiro, serventuário de cartório, celetista, é muito conhecido em sua cidade e, após a insistência de seus colegas,
resolveu candidatar-se ao cargo de Vereador nas próximas eleições. Nessa situação, Jairo é
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Desincompatibilização e Requisitos para Reeleição | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade
Acerca de fatos geradores de inelegibilidade e incompatibilidades, assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: AOCPOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito EleitoralTemas: Desincompatibilização e Requisitos para Reeleição | Direitos Políticos e Direito Eleitoral
O prazo, anterior ao pleito, de desincompatibilização do Auditor Fiscal da Receita Federa! para disputar o cargo de Governador e Vice-Governador é