Acerca da contagem do prazo decadencial do direito da administração...

Question 1

Acerca da contagem do prazo decadencial do direito da administração...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MEC📚 Direito Administrativo

#Atos Administrativos

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MEC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Atos Administrativos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200238834

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos

Acerca da contagem do prazo decadencial do direito da administração de anular os atos administrativos viciados, com fundamento na legislação e na jurisprudência, julgue o item seguinte.

Na hipótese de ato administrativo do qual decorram efeitos patrimoniais contínuos, o prazo decadencial para anulação é contado a partir de cada pagamento recebido.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200210779Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item. A autoexecutoriedade revela-se na prerrogativa de a administração pública executar de ime...

#Atributos do Ato Administrativo#Atos Administrativos

Questão 457941200361327Direito Administrativo

Julgue o próximo item, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.78...

#Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva#Responsabilidade Civil do Estado#Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva

Questão 457941200486783Direito Administrativo

Acerca dos atos do poder público, assinale a opção correta.

#Teoria dos Motivos Determinantes#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos#Teoria das Nulidades#Atos Administrativos

Questão 457941200849838Direito Administrativo

Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.

#Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e Judiciais#Responsabilidade Civil do Estado#Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos

Questão 457941201575010Direito Administrativo

Órgão público celebrou contrato administrativo com determinado prestador de serviço. Entretanto, o contratado não cumpriu com os encargos trabalhistas...

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos

Questão 457941201970569Direito Administrativo

A revogação de um ato revogador não restaura, automaticamente, a validade do primeiro ato revogado.

#Regime Jurídico Administrativo#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades

Question 2

Acerca da contagem do prazo decadencial do direito da administração...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MEC📚 Direito Administrativo

#Atos Administrativos

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MEC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Atos Administrativos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200238834

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos

Acerca da contagem do prazo decadencial do direito da administração de anular os atos administrativos viciados, com fundamento na legislação e na jurisprudência, julgue o item seguinte.

Na hipótese de ato administrativo do qual decorram efeitos patrimoniais contínuos, o prazo decadencial para anulação é contado a partir de cada pagamento recebido.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200210779Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item. A autoexecutoriedade revela-se na prerrogativa de a administração pública executar de ime...

#Atributos do Ato Administrativo#Atos Administrativos

Questão 457941200361327Direito Administrativo

Julgue o próximo item, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.78...

#Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva#Responsabilidade Civil do Estado#Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva

Questão 457941200486783Direito Administrativo

Acerca dos atos do poder público, assinale a opção correta.

#Teoria dos Motivos Determinantes#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos#Teoria das Nulidades#Atos Administrativos

Questão 457941200849838Direito Administrativo

Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.

#Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e Judiciais#Responsabilidade Civil do Estado#Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos

Questão 457941201575010Direito Administrativo

Órgão público celebrou contrato administrativo com determinado prestador de serviço. Entretanto, o contratado não cumpriu com os encargos trabalhistas...

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos

Questão 457941201970569Direito Administrativo

A revogação de um ato revogador não restaura, automaticamente, a validade do primeiro ato revogado.

#Regime Jurídico Administrativo#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades