Assinale a alternativa que está em consonância com...

Q: Assinale a alternativa que está em consonância com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

A) Desde que haja expressa concordância da vítima, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária. | B) A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 10% (dez por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais | C) Quando o idoso não estiver no domínio de suas faculdades mentais e não puder decidir pelo tratamento de saúde que lhe seja mais favorável, esta decisão poderá ser tomada pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público. | D) O procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso terá início com requisição do Ministério Público ou auto de infração elaborado por servidor efetivo e assinado, obrigatoriamente, por duas testemunhas. | E) Aos idosos, a partir de 70 (setenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) salários-mínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Monte Alto - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Política de Atendimento ao Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Investigação Administrativa de Violação às Normas de Proteção ao Idoso | Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Idoso | Direito à Saúde do Idoso

Assinale a alternativa que está em consonância com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

Gabarito comentado

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Assinale a alternativa que está em consonância com o Estatuto do Id...

Assinale a alternativa que está em consonância com o Estatuto do Id...