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Assinale a alternativa que melhor descreve o benefício das ações de controle externo:
A equipe de compras de um Consórcio Público Interfederativo de Saúde está realizando uma pesquisa de preços para aquisição de equipamentos médicos esp...
O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em:
Os casos de dispensa de licitação envolvem situações em que a competição é possível, mas sua realização pode não ser para a Administração conveniente ...
Avalie as asserções a seguir e relação proposta entre elas: I.Dentre os princípios da Administração pública, o Princípio da Eficiência dispõe e exige ...
Pressuposto de fato e de direito que fundamenta o ato administrativo. Conjunto de situações que levam a administração a praticar o ato. Estamos faland...
Assinale a alternativa que se refere ao princípio que exige que a conduta praticada pelo administrador seja pautada de acordo com a ética, com o bom s...
Segundo Hely Lopes Meirelles, o Direito Administrativo do Brasil consiste “no conjunto harmônico dos princípios jurídicos que regem os órgãos, os agen...
Três municípios da região do Vale Europeu, em Santa Catarina, decidiram formar um Consórcio Público de Saúde para oferecer atendimento especializado à...
Um dos institutos basilares do direito administrativo é o poder de polícia. As transformações neste conceito refletiram as significativas mudanças na ...