A perda da qualidade de dependente, no Regime Próp...

A) Apenas III. | B) Apenas II. | C) Apenas I. | D) Apenas I e II. | E) I, II e III.

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 95/2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Flores da Cunha

A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre para o cônjuge:

I. Pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.

II. Pela morte.

III. Por sentença judicial transitada em julgado.

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