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No que se refere ao disposto na Convenção n.º 87 da OIT, que trata da liberdade sindical, assinale a opção correta.
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue o seguinte item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.O pagamento relativo ao perí...
Contrato de experiência é o negócio jurídico por meio do qual empregado e empregador, no âmbito privado, aferem reciprocamente suas condutas visando a...
Os trabalhos realizados a céu aberto, pela sua própria natureza, não exigem a instalação de abrigos.
A respeito da estabilidade no trabalho e da terceirização trabalhista, julgue o item a seguir, tendo como referência o entendimento dos tribunais supe...
Conforme a CLT, é lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. Mas, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, lhe é vedada a poss...
O labor realizado entre as 22 e as 5 horas por obreiro urbano é considerado noturno e a hora de trabalho é computada em cinquenta e dois minutos e tri...
Assinale a opção correta no que se refere ao horário de trabalho e aos seus adicionais.
O salário mínimo regional é adotado no Brasil por força das grandes diferenças regionais existentes no país, admitindo-se até, em algumas situações, o...
À luz da legislação laboral, assinale a opção correta com referência à estabilidade e suas consequências.