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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Emprego Doméstico | Direito Trabalhista
As primas Vera e Fernanda são enfermeiras. Vera trabalha na
residência de um idoso de 85 anos, dando os devidos cuidados ao
seu empregador. Fernanda trabalha no asilo de idosos “Lar de
Ouro da Terceira Idade Ltda.”, onde cuida de 6 dos 42 pacientes
que o seu empregador mantém no estabelecimento. As primas
tiveram as carteiras profissionais assinadas e ambas recebem em
mão o valor das passagens para o deslocamento residência trabalho e vice-versa.
Diante dos fatos apresentados e de acordo com as leis de
regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: APEX BrasilDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relação de Trabalho e Emprego | Relações Laborais | Direito Trabalhista | Conceito de Direito Trabalhista
Acerca do tema empregado e empregador, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: CRN - 3ª Região (SP e MS)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
Em uma ação trabalhista, o reclamante afirma que diariamente prestava duas horas de jornada extraordinária sem, entretanto, receber os valores destas e os respectivos reflexos. Em sede contestatória, a empresa negou tal fato e apresentou cartões de ponto que demonstravam horários de entrada e saída uniformes (ponto britânico); por sua vez, o reclamante fez provas testemunhais que comprovavam o alegado na peça exordial. Ao analisar a lide, o juiz condenou a empresa ao pagamento das horas extras e dos respectivos reflexos.
Tendo por base o caso hipotético apresentado, assinale a alternativa que corresponde ao princípio do direito do trabalho aplicado em sentença.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAE-NACIONALDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificações do Contrato de Trabalho | Princípios do Direito Trabalhista | Contrato Individual de Trabalho | Direito Trabalhista | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho | Contratos Trabalhistas
Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde
que isso não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.
Tal previsão encontra respaldo no princípio da
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Interpretação e Integração do Direito Trabalhista
Sobre as hipóteses de responsabilização por verbas trabalhistas, de acordo com as previsões legais e o entendimento pacificado pelo TST em suas Orientações Jurisprudenciais, considere:
I. As empresas tomadoras do trabalho avulso de movimentação de mercadorias em geral respondem solidariamente pela
efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem
como das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social, no limite do uso que fizerem do trabalho
avulso intermediado pelo sindicato.
II. As empresas integrantes do grupo econômico têm responsabilidade solidária em relação aos direitos trabalhistas dos empregados de todos os integrantes do grupo.
III. A empresa sucedida responderá subsidiaria mente em relação à sucessora, desde que fique comprovada fraude na
transferência.
IV. O Estado-Membro é responsável subsidiariamente com a Associação de Pais e Mestres pelos encargos trabalhistas dos
empregados contratados por esta última.
V. O contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária
ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa
construtora ou incorporadora.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Direito Internacional do Trabalho e OIT
No que se refere à negociação coletiva, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
Julgue o item a seguir com base nos princípios do direito do trabalho.
Quando o empregador, na justiça do trabalho, negar a prestação do serviço e a despedida, deverá fazer a prova do término do contrato de trabalho.
Quando o empregador, na justiça do trabalho, negar a prestação do serviço e a despedida, deverá fazer a prova do término do contrato de trabalho.
Ano: 2012Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CRF-RJDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Princípios do Direito Trabalhista
Assinale a alternativa que apresenta o Princípio em que
os fatos, no Direito do Trabalho, são mais importantes
que os documentos, pois os fatos prevalecem sobre a
forma.
Ano: 2013Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista
O tema das ações afirmativas tem alcançado a maior relevância na realidade nacional. Decisão recente, proferida no âmbito do TRT da 15a. Região, condenou empresa a pagar indenização por dano moral coletivo por ter utilizado meio fraudulento para cumprir uma determinação legal de natureza afirmativa. Dentre as alternativas abaixo, qual não constitui ação afirmativa, no Direito do Trabalho, prevista legalmente?
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